Inspecção Geral do Estado (IGEST)
KISSANGUELA – um espaço de partilha de conhecimento, verdades, instruções e ensinamentos divinos para uma vida condigna, próspera e abençoada KISSANGUELA Um projecto em prol de Angola, dos angolanos e rebanho de Cristo no mundo. Início Sobre nós Contacto X Inspecção Geral do Estado (IGEST) Órgãos principais do Sistema de Segurança Nacional (continuação) …///… Da Inspecção Geral do Estado (IGEST) A Inspecção-Geral do Estado (IGEST[1]) mais não seria que a actual Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE) numa nova versão, e investida de atribuições e competências mais alargadas em termos de fiscalização e controlo da acção dos órgãos do Estado e empresas públicas e privadas, inclusive estrangeiras, sempre que houver denúncias de práticas atentatórias contra os interesses nacionais ou actos de racismo e/ou discriminatórios contra cidadãos nacionais e não só. Com a excepção da Presidência da República, da Assembleia Nacional e dos serviços de informação e inteligência, todos os órgãos da administração central e local do Estado, das Forças Armadas Angolanas, do Ministério do Interior, do sistema judicial e prisional, do sector público empresarial (como a Sonangol, Endiama, etc, e suas subsidiárias), assim como algumas áreas de actividades do sector privado, como os de saúde (clínicas, centros médicos, postos de saúde, etc) e de educação (escolas, institutos, universidades, etc) de direito angolano e estrangeiro, estariam sob sua jurisdição inspectiva, com vista a acautelar de forma cabal e integral os interesses estratégicos do Estado (a educação e saúde são dois pressupostos estratégicos do Estado). Continua no próximo artigo… ________________________________________________________________________________________________________ [1] O IGAE (designação, no nosso entender, “restritiva”, por circunscrever a acção desse órgão inspectivo aos órgãos da administração do Estado) passaria a chamar-se “IGEST” de modo a ter jurisdição inspectiva nos sectores privados (como o da saúde, educação e outros) cuja actividade possa apresentar-se factível para a subversão da paz e estabilidade social do Estado angolano. Artigo anteriorArtigo seguinte Artigos relacionados Júri Especial para os Assuntos de Segurança de Estado e Atentados à Ordem Jurídica e Penal Outubro 28, 2025 Segurança Nacional Juiz Especial para os Assuntos de Segurança de Estado e Atentados à Ordem Jurídica e Penal Outubro 28, 2025 Segurança Nacional Procurador Especial para os Assuntos de Segurança de Estado e Atentados à Ordem Jurídica e Penal Outubro 27, 2025 Segurança Nacional Órgão de Supervisão e Inspecção dos Serviços de Informação e Inteligência (OSISII) Outubro 27, 2025 Segurança Nacional Órgãos principais de segurança nacional (IX) Outubro 22, 2025 Segurança Nacional Órgãos principais de segurança nacional (VIII) Outubro 22, 2025 Segurança Nacional KISSANGUELA O seu portal para uma vida abundante e condigna. Links Úteis Sobre nós Termos de uso Política de privacidade
Serviço de Migração e Estrangeiros (SME)
KISSANGUELA – um espaço de partilha de conhecimento, verdades, instruções e ensinamentos divinos para uma vida condigna, próspera e abençoada KISSANGUELA Um projecto em prol de Angola, dos angolanos e rebanho de Cristo no mundo. Início Sobre nós Contacto X Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) Órgãos principais do Sistema de Segurança Nacional (continuação) …///… Do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) Embora me constranja dizer isso, temos, entretanto, de convir que em contraste com o passado (era monopartidária), não temos hoje um Serviço de Migração e Estrangeiros digno desse nome; um Serviço de Migração e Estrangeiros confiável e verdadeiramente comprometido com os propósitos sagrados da segurança nacional. O actual Serviço de Migração e Estrangeiros (digo isso com alguma mágoa) é tudo menos o órgão de segurança de Estado que devia ser, em razão de ser ela própria parte do problema migratório que se assiste no país e não (como era expectável) a solução. Longe da idiossincrasia operacional e valores éticos e patrióticos (profissionalismo, rigor, sentido de estado e comprometimento com a causa da segurança nacional) que caracterizavam a sua predecessora (a extinta Direcção Nacional de Emigração e Fronteiras de Angola – DNEFA), o Serviço de Migração e Estrangeiros dos dias de hoje se transformou não só num dos epicentros da corrupção, mas sobretudo (o que é ainda mais grave e preocupante) num dos principais esteios da imigração ilegal, organizada e sistemática que se assiste no nosso país, em razão do envolvimento de muitos dos seus altos responsáveis e funcionários no negócio [altamente lucrativo] da imigração ilegal. Aliás, convinha não esquecer que ao arrepio da lei, e em prejuízo dos interesses e segurança do Estado angolano (mas estas pessoas querem lá saber?!…) muitos dos responsáveis e funcionários do Serviço de Migração e Estrangeiros (nos seus mais distintos níveis) fizeram (e continuam a fazer) o seu “pé-de-meia” apadrinhando (acobertando e protegendo) e recebendo (ao estilo da máfia siciliana) propinas de cidadãos estrangeiros, como remuneração pelos serviços prestados aos seus protegidos. É uma vergonha!… Com vista a resolver esta grande vulnerabilidade securitária que dá pelo nome de Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), a seguinte medida seria tomada: dividir o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) em duas direcções operativas autónomas e independentes entre si – a Direcção de Migração (DIM) e a Direcção de Estrangeiros (DIE). A Direcção de Migração seria (no âmbito do modelo organizacional aqui sugerido) o órgão do Serviço de Migração e Estrangeiros a quem incumbiria, única e exclusivamente, o controlo migratório nas zonas de fronteiras aéreas, terrestres, marítimas e (se for o caso) fluviais. Seria esta Direcção a absorver a totalidade do efectivo do actual Serviço de Migração e Estrangeiros. Já a Direcção de Estrangeiros seria (apesar de integrar a estrutura orgânica do Serviço de Migração e Estrangeiros) um órgão dependente, técnica e operacionalmente, da Agência Nacional de Segurança (ANS), e constituído grosso modo por funcionários idóneos, cooptados dos distintos órgãos de segurança do Estado. Os funcionários da Direcção de Migração deixariam de poder actuar no interior das comunidades, pois esta competência estaria acometida, única e exclusivamente, à Direcção de Estrangeiros. No interior dos aeroportos, portos e fronteiras terrestres, as jurisdições e competências dos funcionários de cada uma das direcções estariam bem definidas: 1. As questões de índole migratória seriam da competência, única e exclusiva, da Direcção de Migração, e 2. As questões relacionadas com o controlo dos estrangeiros que chegam e vivem (temporária ou permanentemente) no país seriam da competência (única e exclusiva) da Direcção de Estrangeiros da Agência Nacional de Segurança (ANS). Continua no próximo artigo… Artigo anteriorArtigo seguinte Artigos relacionados Júri Especial para os Assuntos de Segurança de Estado e Atentados à Ordem Jurídica e Penal Outubro 28, 2025 Segurança Nacional Juiz Especial para os Assuntos de Segurança de Estado e Atentados à Ordem Jurídica e Penal Outubro 28, 2025 Segurança Nacional Procurador Especial para os Assuntos de Segurança de Estado e Atentados à Ordem Jurídica e Penal Outubro 27, 2025 Segurança Nacional Órgão de Supervisão e Inspecção dos Serviços de Informação e Inteligência (OSISII) Outubro 27, 2025 Segurança Nacional Inspecção Geral do Estado (IGEST) Outubro 22, 2025 Segurança Nacional Órgãos principais de segurança nacional (VIII) Outubro 22, 2025 Segurança Nacional Órgãos principais de segurança nacional (VII) Outubro 20, 2025 Segurança Nacional Órgãos principais de segurança nacional (VI) Outubro 20, 2025 Segurança Nacional Órgãos principais de segurança nacional (V) Outubro 20, 2025 Segurança Nacional Órgãos principais de segurança nacional (IV) Outubro 20, 2025 Segurança Nacional Órgãos principais de segurança nacional (III) Outubro 17, 2025 Segurança Nacional Órgãos principais de segurança nacional (II) Outubro 17, 2025 Segurança Nacional KISSANGUELA O seu portal para uma vida abundante e condigna. 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Serviço de Inteligência e Segurança Económica e Financeira (SISEF) e Serviço de Inteligência e Segurança Jurídica (SISJ)
KISSANGUELA – um espaço de partilha de conhecimento, verdades, instruções e ensinamentos divinos para uma vida condigna, próspera e abençoada KISSANGUELA Um projecto em prol de Angola, dos angolanos e rebanho de Cristo no mundo. Início Sobre nós Contacto X Serviços especiais de inteligência e segurança económica e financeira, e de inteligência e segurança jurídica Órgãos principais do Sistema de Segurança Nacional (continuação) …///… Do Serviço de Inteligência e Segurança Económica e Financeira (SISEF) O Serviço de Inteligência e Segurança Económica e Financeira seria o órgão do Sistema de Segurança Nacional a quem incumbiria: 1. Garantir a salvaguarda do Tesouro Nacional e do erário público em geral; 2. Garantir a segurança económica do país; 3. Garantir a segurança dos recursos económicos estratégicos; 4. Identificar e responsabilizar as pessoas envolvidas em práticas de defraudação do erário público (Tesouro Nacional); 5. Desenvolver trabalhos de inteligência atinente a descobrir, prevenir e suprimir riscos e ameaças subversivas de índole financeira e económica; 6. Comprovar discretamente a conformidade dos preços de bens e serviços declarados em facturas proformas submetidos (por agentes económicos) aos bancos comerciais com o propósito de obterem divisas para fins de importação; 7. Verificar, junto das unidades hospitalares estrangeiras, o internamento e assistência médica de cidadãos angolanos em junta médica; 8. Verificar, junto dos estabelecimentos de ensino estrangeiros, a efectividade no seu quadro discente de cidadãos angolanos beneficiantes de subsídios pagos pelo Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE) com recurso ao erário público; 9. Desenvolver acções de inteligência no seio das instituições do Estado responsáveis pela gestão, supervisão e fiscalização dos recursos financeiros do Estado; 10. Verificar (virtualmente) a lisura e conformidade dos actos financeiros dos órgãos da administração directa e indirecta do Estado, etc. No exterior do país, o Serviço de Inteligência e Segurança Econômica e Financeira (SISEF) funcionaria junto das nossas missões diplomáticas, e seria responsável pela verificação minuciosa, junto às empresas exportadoras e demais entidade prestadoras de bens e serviços, os preços de determinados bens e serviços, com vista a se detectar sobrefacturações e outros tipos de fraudes peculiares em transações económicas e financeiras externas. …///… Do Serviço de Inteligência e Segurança Jurídica (SISJ) O Serviço de Inteligência e Segurança Jurídica seria o órgão a quem incumbiria: 1. Desenvolver trabalhos de inteligência no seio da classe judiciária do país, com vista a identificar e desarticular o crime organizado e concertos atentatórios contra a ordem jurídica do Estado angolano; 2. Identificar, no seio da classe judiciária do país, actos de conluio e práticas que atentem contra a segurança e interesses nacionais, como a recepção de luvas das mãos de entidades e cidadãos estrangeiros com o intuito de se julgar em desfavor dos interesses do Estado e cidadãos angolanos em querelas de índole patrimonial e outros, etc. Continua no próximo artigo… Artigo anteriorArtigo seguinte Artigos relacionados Júri Especial para os Assuntos de Segurança de Estado e Atentados à Ordem Jurídica e Penal Outubro 28, 2025 Segurança Nacional Juiz Especial para os Assuntos de Segurança de Estado e Atentados à Ordem Jurídica e Penal Outubro 28, 2025 Segurança Nacional Procurador Especial para os Assuntos de Segurança de Estado e Atentados à Ordem Jurídica e Penal Outubro 27, 2025 Segurança Nacional Órgão de Supervisão e Inspecção dos Serviços de Informação e Inteligência (OSISII) Outubro 27, 2025 Segurança Nacional Inspecção Geral do Estado (IGEST) Outubro 22, 2025 Segurança Nacional Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) Outubro 22, 2025 Segurança Nacional Serviços internos e externos de inteligência e segurança do Estado (SINSE, SISM, SISP, SISEF e SISJ) Outubro 20, 2025 Segurança Nacional Órgãos principais de segurança nacional (VI) Outubro 20, 2025 Segurança Nacional Órgãos principais de segurança nacional (V) Outubro 20, 2025 Segurança Nacional Órgãos principais de segurança nacional (IV) Outubro 20, 2025 Segurança Nacional Órgãos principais de segurança nacional (III) Outubro 17, 2025 Segurança Nacional Órgãos principais de segurança nacional (II) Outubro 17, 2025 Segurança Nacional KISSANGUELA O seu portal para uma vida abundante e condigna. Links Úteis Sobre nós Termos de uso Política de privacidade