KISSANGUELA

Órgãos principais do Sistema de Segurança Nacional (continuação)

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Do Serviço Geral de Informações (SGI)

O Serviço Geral de Informações seria o órgão do sistema nacional de segurança a quem incumbiria a busca de informação generalista de natureza civil e castrense, para o provimento informativo ao Presidente da República e, a título supletivo, aos serviços de inteligência interna (SINSE e SISM).

Salvo melhor opinião, o Serviço Geral de Informações (SGI) funcionaria sob a tutela administrativa do Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República.

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Da Agência Nacional de Segurança (ANS)

A Agência Nacional de Segurança seria (com a excepção dos Serviço Geral de Informações) o órgão de superintendência e coordenação operacional da actividade securitária nas suas mais variadas vertentes – segurança interna, segurança militar, segurança pública, segurança privada, segurança alimentar, segurança financeira e económica, saúde pública, segurança fronteiriça e migratória, etc.

Comparativamente a outras agências de segurança estrangeiras, como a ANS (Agência de Segurança Nacional dos EUA), ANR (Agência Nacional de Informação da RDC), SSA (Agência de Segurança do Estado da RSA) e tantas outras, a Agência Nacional de Segurança ora proposta teria um escopo operacional muito mais amplo.

Não estamos a dizer que seria uma estrutura mais robusta e com maior alcance operacional que, por exemplo, a Agência de Segurança Nacional dos EUA. Estamos, sim, a querer dizer que a Agência Nacional de Segurança ora proposta comportaria no seu seio um conjunto de órgãos que “por norma” não fazem parte deste tipo de estrutura securitária estatal, mas que em razão do contexto que o país está a viver se aconselharia a sua inclusão nesta estrutura de segurança nacional.

Estamos a falar, por exemplo, do Centro de Análise Estratégico-Operacional (CAEO), Centro de Coordenação Operativa (CCO), Direcção de Inteligência Electrónica e Cibersegurança (DIEC), Direcção de Investigação Forense e Criminal (DIFOC), Complexo Científico e Tecnológico Militar (CCTM), Centro Nacional de Avaliação Neuropsicológica (CNANP), entre outros.

Como órgão de superintendência da actividade securitária, incumbiria à Agência Nacional de Segurança:

1. Formular e propor (em alinhamento com as políticas e planos estratégicos do Estado em matéria de segurança nacional) as bases e directrizes gerais de funcionamento dos órgãos e serviços integrantes do subsistema de informação, inteligência e segurança do Estado.

2. Definir a estratégia, os objectivos, as prioridades inerentes à segurança interna, externa, militar e pública;

3. Despoletar processos regulares de comprovação e recomprovação do perfil patriótico e de lealdade para com o país e povo angolano:

a) dos membros do Executivo;

b) das altas patentes militares e policiais;

c) dos membros dos serviços de informação e de inteligência.

4. Estabelecer as [novas] regras de atendimento aos objectivos civis, militares e paramilitares;

5. Aprovar as regras, directrizes e procedimentos uniformes relativos ao ingresso nas estruturas dos serviços de inteligência, etc;

6. Estabelecer as regras e protocolos (isto é, procedimentos e rotinas) a serem observados:

a) no provimento de pessoal para a Presidência da República;

b) no provimento de pessoal para os serviços de informação e inteligência;

c) no provimento de pessoal e cargos em áreas sensíveis das forças armadas, etc.

7. Expedir directivas, orientações e instrutivos de índole operacional, atinentes à persecução e consecução dos desígnios de segurança nacional nas suas mais distintas esferas, etc.

Salvo melhor opinião, mas esta é a nossa honesta opinião, a chefia da Agência Nacional de Segurança (ANS) devia ser confiada ao General Fernando Garcia Miala.

Porquê ao General Miala?!… Por ser conhecida a sua acutilância operacional em matéria de trabalho securitário (mormente operativo-secreto), e por não ser uma pessoa tolerante à negligência e trabalho passivo. E isso é bom, mormente em um sector tão estratégico e sensível como o da intelligentsia e segurança estatal.

No nosso ponto de vista, embora o SINSE seja um órgão importantíssimo para a persecução e consecução dos desígnios de segurança do Estado, o papel do General Miala à frente desta agência teria maior impacto na segurança do Estado e dos angolanos.

Continua no próximo artigo…