KISSANGUELA

Órgãos principais do Sistema de Segurança Nacional (continuação)

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Do Complexo Científico e Tecnológico Militar (CCTM)

O Complexo Científico e Tecnológico Militar seria a instalação “militar” destinada onde seriam levadas a cabo a investigação científica e pesquisa, desenvolvimento e experimentos em ciências e tecnologias estratégicas, de carácter civil e securitário.

No Complexo Científico e Tecnológico Militar desenvolver-se-iam dois tipos de investigações, experimentos e demonstrações científicas e tecnológica:

1. investigações, experimentos e demonstrações de natureza militar e securitária;

2. investigações, experimentos e demonstrações de natureza civil, contudo fundamentais para a consecução do desiderato de segurança nacional e desenvolvimento estratégico.

Os projectos de investigação, os experimentos e as demonstrações científicas e tecnológicas de natureza militar e/ou securitária seriam secretos, e desenvolver-se-iam sob a égide de um Conselho Científico Militar.

Os projectos de investigação, experimentos e demonstrações científicas e tecnológica de natureza civil não seriam secretos (contudo, sujeitos a um certo nível de sigilo e compartimentação), e desenvolver-se-ia sob a égide de um Conselho Científico Civil. 

O Conselho Científico Militar seria o órgão multidisciplinar de consulta do Director da Agência Nacional de Segurança (ANS), no qual integrariam os mais renomados cientistas, investigadores, médicos, engenheiros, etc, cooptados (em comissão de serviço especial) das distintas estruturas castrenses (Forças Armadas Angolanas, Ministério do Interior, Serviços de Inteligência, etc), incumbido de prover aconselhamentos e pareceres em matéria de investigação em ciências e tecnologias estratégicas de índole militar ou securitária.

Já o Conselho Científico Civil seria um órgão do Sistema de Segurança Nacional, seria o órgão multidisciplinar de consulta do Director da Agência Nacional de Segurança (ANS), e seria constituído pelos mais renomados cientistas, investigadores, médicos, engenheiros, etc, cooptados das mais variadas áreas do saber científico e tecnológico civil.

As investigações, experimentos, desenvolvimento e demonstração científica e tecnológica de índole civil decorreriam em parceria, coordenação e articulação com o Centro Nacional de Investigação Científica, Centro Tecnológico Nacional (eventualmente estas instituições tenham, nesta altura, outras designações) e outras instituições de investigação científica e tecnológica de direito nacional, público e privado.

Todas as investigações, experimentos e demonstrações de índole militar, securitária e civil estariam sujeitas à aprovação prévia do Presidente da República, a quem caberia autorizar ou vetar determinado projecto investigativo e experimentos de natureza estratégica, após ouvir respectivamente os conselhos de segurança nacional e de ministros.

O Complexo comportaria duas alas de investigação científica e tecnológica, designadamente, a de ciências e tecnologias de natureza militar e securitária, e a de ciências e tecnologias de natureza civil.

Cada uma das alas comportaria instalações exteriores e subterrâneas.

Nas dependências exteriores funcionariam os corpos directivos e administrativos, e nas subterrâneas o corpo de cientistas, investigadores e especialistas das mais distintas áreas de investigação científica e tecnológica.

Face ao carácter secreto (contudo pacíficas) das pesquisas a serem desenvolvidas na ala militar, o acesso à mesma estaria sujeito a restrições e condicionado à autorização prévia das autoridades.

O seu perímetro e áreas adjacentes (num raio de pelo menos 1 Km) constituiriam zonas militares exclusivas.

A segurança e protecção do complexo (mormente do pessoal científico e os meios e equipamentos) seria assegurado por efectivos e meios (meios de monitoramento e vigilância, etc) das Forças Armadas Angolanas e dos serviços de inteligência.

O pessoal científico adstrito a ala militar funcionaria em regime de compartimentação e sob termo de sigilo e confidencialidade.

Apesar das restrições no acesso ao referido Complexo, estas instalações estariam abertas a eventuais inspecções da comunidade internacional, com vista a afastar suspeições em torno da natureza e propósitos das pesquisas e experiências a serem nele desenvolvidas.

O complexo albergaria nas suas instalações os seguintes centros e laboratório:

1. Centro de Investigação em Ciências e Tecnologias Estratégicas (CICTE);

2. Centro de Investigação em Segurança Alimentar, Ambiental e Medicamentosa (CISAAM);

3. Laboratório de Bromologia e Investigação Forense (LABIF).

Continua no próximo artigo…