KISSANGUELA

Órgãos principais do Sistema de Segurança Nacional (continuação)

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Do Centro Nacional de Avaliação Neuropsicológica (CNANP)

O Centro Nacional de Avaliação Neuropsicológica seria o órgão da Agência Nacional de Segurança encarregue:

1. da avaliação psicotécnica periódica:

a) dos titulares de cargos executivos;

b) dos titulares de cargos de direcção e chefia em órgãos do funcionalismo públicos e empresas estratégicas (Sonangol, Endiama, etc);

2. da avaliação psicológica (aferição da sanidade mental) e do perfil patriótico (com recurso ao polígrafo):

a) dos responsáveis e titulares de cargos de direcção e chefia ao nível dos órgãos da Presidência da República;

b) dos responsáveis, operacionais e funcionários em geral dos serviços de informação e inteligência;

c) dos responsáveis e titulares de cargos de direcção e chefia ao nível dos órgãos das Forças Armadas Angolanas (FAA) e do Ministério do Interior (MININT).

d) dos portadores de segredos (do Estado) em geral.

A avaliação neuropsicológica visaria aferir a integridade das funções cognitivas e psíquica dos entes acima mencionados, enquanto o teste do polígrafo visaria aferir a idoneidade, a lealdade à pátria (Angola), o sentido de Estado, bem como o comprometimento dos referidos entes para com os interesses e desígnios estratégicos do Estado angolano.

Observação: a submissão dos servidores públicos aos testes com recurso ao polígrafo e outros meios de investigação análogas seria de carácter obrigatório, sob pena de o funcionário não poder continuar a exercer as suas funções laborais e, havendo recalcitrância, culminar mesmo com o seu afastamento do cargo que exerce na instituição em que serve.

Embora não seja um processo conclusivo e infalível, constituiria um imperativo legal (lei de segurança nacional) a realização cíclica do referido teste aos portadores de segredos com ou sem aviso prévio.

Continua no próximo artigo…