KISSANGUELA

Órgãos principais do Sistema de Segurança Nacional (continuação)

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Do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME)

Embora me constranja dizer isso, temos, entretanto, de convir que em contraste com o passado (era monopartidária), não temos hoje um Serviço de Migração e Estrangeiros digno desse nome; um Serviço de Migração e Estrangeiros confiável e verdadeiramente comprometido com os propósitos sagrados da segurança nacional.

O actual Serviço de Migração e Estrangeiros (digo isso com alguma mágoa) é tudo menos o órgão de segurança de Estado que devia ser, em razão de ser ela própria parte do problema migratório que se assiste no país e não (como era expectável) a solução.

Longe da idiossincrasia operacional e valores éticos e patrióticos (profissionalismo, rigor, sentido de estado e comprometimento com a causa da segurança nacional) que caracterizavam a sua predecessora (a extinta Direcção Nacional de Emigração e Fronteiras de Angola – DNEFA), o Serviço de Migração e Estrangeiros dos dias de hoje se transformou não só num dos epicentros da corrupção, mas sobretudo (o que é ainda mais grave e preocupante) num dos principais esteios da imigração ilegal, organizada e sistemática que se assiste no nosso país, em razão do envolvimento de muitos dos seus altos responsáveis e funcionários no negócio [altamente lucrativo] da imigração ilegal.

Aliás, convinha não esquecer que ao arrepio da lei, e em prejuízo dos interesses e segurança do Estado angolano (mas estas pessoas querem lá saber?!…) muitos dos responsáveis e funcionários do Serviço de Migração e Estrangeiros (nos seus mais distintos níveis) fizeram (e continuam a fazer) o seu “pé-de-meia” apadrinhando (acobertando e protegendo) e recebendo (ao estilo da máfia siciliana) propinas de cidadãos estrangeiros, como remuneração pelos serviços prestados aos seus protegidos. É uma vergonha!…

Com vista a resolver esta grande vulnerabilidade securitária que dá pelo nome de Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), a seguinte medida seria tomada: dividir o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) em duas direcções operativas autónomas e independentes entre si – a Direcção de Migração (DIM) e a Direcção de Estrangeiros (DIE).

A Direcção de Migração seria (no âmbito do modelo organizacional aqui sugerido) o órgão do Serviço de Migração e Estrangeiros a quem incumbiria, única e exclusivamente, o controlo migratório nas zonas de fronteiras aéreas, terrestres, marítimas e (se for o caso) fluviais.

Seria esta Direcção a absorver a totalidade do efectivo do actual Serviço de Migração e Estrangeiros.

Já a Direcção de Estrangeiros seria (apesar de integrar a estrutura orgânica do Serviço de Migração e Estrangeiros) um órgão dependente, técnica e operacionalmente, da Agência Nacional de Segurança (ANS), e constituído grosso modo por funcionários idóneos, cooptados dos distintos órgãos de segurança do Estado.

Os funcionários da Direcção de Migração deixariam de poder actuar no interior das comunidades, pois esta competência estaria acometida, única e exclusivamente, à Direcção de Estrangeiros.

No interior dos aeroportos, portos e fronteiras terrestres, as jurisdições e competências dos funcionários de cada uma das direcções estariam bem definidas:

1. As questões de índole migratória seriam da competência, única e exclusiva, da Direcção de Migração, e

2. As questões relacionadas com o controlo dos estrangeiros que chegam e vivem (temporária ou permanentemente) no país seriam da competência (única e exclusiva) da Direcção de Estrangeiros da Agência Nacional de Segurança (ANS).

Continua no próximo artigo…