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As fraquezas e vulnerabilidades do sistema de segurança nacional angolano (II)

É, infelizmente, o caso do nosso país. Por mais que se diga por aí que temos segurança do Estado, a realidade nos mostra o contrário: nós temos no país um sistema de segurança nacional meramente formal, mas não de facto.

Por alguma razão que julgamos saber, mas que não vamos falar dela aqui para não endossar velhas teorias conspiratórias (vós sois inteligentes, logo sois capazes de intuir o que se passou e passa no nosso país), o edifício securitário do país fora a partir de 1992 progressiva e silenciosamente desestruturado nos seus fundamentos por pessoas sem rosto. Muito conveniente, não é, olhando para tudo o que se passou nestas últimas duas décadas no país?!…

Ouço muita gente a criticar o General Miala e alguns antigos responsáveis dos serviços de inteligência (mormente do SINSE) pela situação em que o país se encontra ou pelo saque sem precedentes ocorrido no país, e que (diga-se em abono da verdade) contribuiu para o nível de pobreza que assistimos no nosso país, mas convinha esclarecer que eles não têm culpa do que aconteceu e está a acontecer no país.

Não têm culpa por não serem eles, ou melhor, os serviços de inteligência, quem definem as políticas de Estado em matéria de segurança nacional, mas sim o poder político.

Olhando para o modelo organizacional e funcional do nosso sistema de segurança nacional se percebe facilmente que ele está decrépito e longe de cumprir cabalmente com a sua missão e atribuições.

Em outras palavras, não temos um sistema de segurança nacional funcional e fiável.

Se tivéssemos um sistema de segurança nacional funcional e fiável, muitos dos eventos e actos atentatórios à segurança nacional que ocorreram (e continuam a ocorrer) no país, teriam sido frustrados pelos órgãos vocacionados no descobrimento, prevenção e combate a este tipo de actos atentatórios contra a segurança do Estado angolano.

Referimo-nos em concreto:

1. Ao “furto”, em pleno aeroporto internacional 4 de Fevereiro, de um Boeing 727-223 pelo piloto e engenheiro aeronáutico norte-americano que dá pelo nome de Ben C. Padilla;

2. Ao saque e expatriação ilegal de centenas (senão mesmo milhares) de milhões em dólares, euros, etc, retirados do erário público;

3. A depredação, por cidadãos estrangeiros, dos nossos recursos naturais estratégicos (peixe, mariscos, diamantes, ouro, madeira, etc), com a cumplicidade (diz-se à boca pequena) de alguns dos nossos governantes e altos funcionários do Estado;

4. A prática médica e de enfermagem por médicos (alguns deles estrangeiros) e enfermeiros sem as habilitações profissionais para o exercício desse tipo de actividade;

5. A comercialização no país de fármacos contrafeitos em alguns países vizinhos e bairros periféricos de Luanda;

6. O esquema da admissão nas fileiras das Forças Armadas Angolanas, Polícia Nacional e demais órgãos do Ministério do Interior de indivíduos a troco de valores pecuniários, em um negócio que não só floresceu, mas que se tornou bastante lucrativo por proporcionar o “enriquecimento” de muitos oficiais superiores e subalternos afectos a esses órgãos castrenses;

7. O esquema na atribuição de patentes a jovens recém ingressados nas FAA e PN (mormente do sexo feminino), sem mérito ou razão objectiva e/ou plausível;

8. O estabelecimento no país de seitas religiosas (mormente estrangeiras) envolvidas em práticas de charlatanismo, extorsão aos nossos compatriotas, lavagem e evasão de divisas com a cumplicidade de alguns políticos, pastores e fiéis;

9. A defraudação de bilhões de Kwanzas ao Estado, através do lucrativo esquema de inscrição e/ou introdução nas folhas de pagamento de instituições pensionárias de milhares de pensionistas “fantasmas”, indivíduos que não serviram nas forças de defesa e segurança e outros inabilitados para o efeito;

10. A fraude arrecadatória protagonizada por entes do conselho directivo e demais funcionários seniores e intermédios da Administração Geral Tributária (AGT);

11. O assassinato de pessoas que não representavam uma ameaça potencial ou real à segurança do Estado (referimo-nos ao assassinato de Cassule e Camulingue), acontecimentos com grande repercussão ao nível nacional e externo, e que veio adensar a desconfiança em relação aos nossos serviços de inteligência, mesmo não tendo havido o envolvimento directo ou indirecto destes órgãos no macabro acto, enfim… um leque de eventos ou actos que demonstram claramente que não temos um sistema nacional de segurança no estrito sentido do termo.

 

Continua no próximo artigo…

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