KISSANGUELA

Nos artigos anteriores falamos de algumas das fragilidades e vulnerabilidades de que padece o nosso sistema de segurança nacional.

Hoje, vamos falar de algumas das formas como podemos tornar o decrépito edifício securitário angolano em uma das vigas mestras do nosso disfuncional e inepto sistema nacional de segurança.

Para resgatarmos o nosso vilipendiado país da situação em que se encontra, e devolver ao nosso povo a sua dignidade e senso não equivocado de que a segurança e interesses nacionais do Estado e povo angolanos estão devidamente assegurados por quem de direito, precisamos urgentemente de:

1. Proceder a reorganização estrutural e funcional do nosso sistema nacional de segurança;

2. Criar um órgão de colecta de informação de carácter generalista, isto é, informação civil, militar e paramilitar (ilustrativamente estamos a designá-lo de “Serviço Geral de Informações”), enfocado na colecta de informação social (o dia a dia das comunidades, suas necessidades, etc), económica (mormente comercial), cambial, castrense (as necessidades e lamentos dos efectivos militares, policiais, da inteligência, etc), visando detectar e corrigir eventuais pontos de estrangulamento no sistema securitário do país;

3. Criar novos órgãos de inteligência de finalidade específica, enfocados na protecção dos cidadãos (vida humana), salvaguarda da ordem laboral (uma atenção especial deverá ser dada às unidades hospitalares públicas), jurídica, económica, financeira, cambial, etc;

4. Adoptar um novo modelo de “atendimento” (monitorização preventiva da gestão e funcionamento das instituições estratégicas do Estado);

5. Implementar (acção enquadrada na estratégia sui generis de manutenção da ordem, tranquilidade e segurança públicas) o Plano Estratégico de Segurança Pública Urbana e Rural (PESPUR);

6. Promover o nascimento da consciência cívico-social angolana (capacidade de o angolano compreender o papel que tem e deverá desempenhar em prol do bem comum, reconhecendo os problemas sociais, as desigualdades, as injustiças e envolver-se conscienciosamente na luta pacífica pela sua erradicação).

Comecemos pelo sistema nacional de segurança…

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Para melhor atender os desígnios da segurança nacional nos seus múltiplos escopos e aspectos, o nosso sistema nacional de segurança apresentar-se-ia organizado (estruturado) nos seguintes subsistemas:

a) Subsistema de defesa nacional (SDN);

b) Subsistema de segurança presidencial (SSP);

c) Subsistema de informação, inteligência e segurança do Estado (SIISE);

d) Subsistema de segurança e ordem públicas (SSOP);

e) Subsistema de inspecção e auditoria (SIA);

f) Subsistema judicial e prisional (SJP);

g) Subsistema de Protecção Social e Civil (SPSC).

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Subsistema de Defesa Nacional (SDN)

O Subsistema de Defesa Nacional seria conformado pelo conjunto de forças e meios vocacionados na defesa militar do território nacional, bem como das populações, suas comunidades e haveres.

A configuração orgânica do Subsistema de Defesa Nacional dependeria do contexto (de paz ou de guerra) que o país estivesse a viver.

Em tempo de paz, o Subsistema de Defesa Nacional seria única e exclusivamente constituído pelas Forças Armadas Angolanas (FAA).

Em contextos de guerra (contexto esse que nunca mais queremos testemunhar no nosso pais), o Subsistema de Defesa Nacional seria constituído pelas Forças Armadas Angolanas (FAA) e Corpo Nacional de Defesa Civil e Protecção das Comunidades (CNDCPC).

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Subsistema de Segurança Presidencial (SSP)

O Subsistema de Segurança Presidencial seria constituído pelos órgãos militarizados da Casa Militar do Presidente da República.

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Subsistema de Informação, Inteligência e Segurança do Estado (SIISE)

O Subsistema de Informação, Inteligência e Segurança do Estado seria conformado pelo conjunto de órgãos e serviços envolvidos na persecução e consecução do desiderato de colecta de informação, inteligência e segurança do Estado, designadamente:

1. Serviço Geral de Informações (SGI);

2. Agência Nacional de Segurança (ANS);

3. Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE);

4. Serviço de Inteligência Externa (SIE);

5. Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM);

6. Serviço de Inteligência e Segurança Paramilitar (SISP);

7. Serviço de Inteligência e Segurança Económica e Financeira (SISEF);

8. Serviço de Inteligência e Segurança Jurídica (SISJ).

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Subsistema de Segurança e Ordem Públicas (SSOP)

O Subsistema de Segurança e Ordem Públicas seria constituído pela Polícia Nacional e demais órgãos operativos que conformam o Ministério do Interior (MININT) e pelo Corpo Auxiliar de Segurança Pública e Protecção Patrimonial (CASPPP).

O MININT seria o órgão principal de segurança e ordem públicas, e o CASPPP o órgão auxiliar de protecção e segurança pública.

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Subsistema de Inspecção e Auditoria (SIA)

O Subsistema de Inspecção e Auditoria seria constituído pelo conjunto de órgãos e serviços vocacionados na supervisão, inspecção e auditoria das instituições civis e castrenses, públicas e privadas, cuja actividade tenha, directa ou indirectamente, impacto na segurança do Estado, saúde pública, preservação do ambiente, protecção dos recursos naturais e erário público.

Referimo-nos (entre outros):

1. À Inspecção Geral do Estado (IGEST);

2. Aos órgãos de inspecção ministeriais;

3. Ao Órgão de Supervisão e Inspecção dos Serviços de Informação e Inteligência (OSISII).

Observação: o IGAE, designação, no nosso entender, “restritiva”, por circunscrever a acção desse órgão inspectivo apenas aos órgãos da administração do Estado, passaria a chamar-se “IGEST” de modo a ter jurisdição inspectiva aos sectores privados (como o da saúde e educação) cuja actividade, actos ou serviços prestados possam (havendo intenção subversiva, criminosa ou negligência dolosa) prejudicar os interesses estratégicos do Estado angolano ou atentar contra a vida das pessoas.

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Subsistema Judicial e Prisional (SJP)

O Subsistema Judicial e Prisional seria conformado pelo conjunto de órgãos envolvidos na prossecução do desiderato da legalidade e justiça, execução de penas e ressocialização de indivíduos condenados e/ou sujeitos a medidas privativas da liberdade.

Conformariam o Subsistema Judicial e Prisional, os seguintes órgãos da magistratura judicial, da magistratura pública e penitenciários:

1. Polícia Judiciária (PJ);

2. Procuradoria;

3. Tribunais (civil e militar);

4. Serviços Prisionais.

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Subsistema de Protecção Social e Civil (SPSC)

O Subsistema de Protecção Social e Civil seria conformado pelo conjunto de órgãos e serviços envolvidos na prossecução do desiderato de protecção social dos reformados, das crianças, dos idosos e dos portadores de deficiências, bem como no apoio material e espiritual das vítimas de sinistros, deslocados de guerra [em contextos de guerra], etc.

Salvo melhor entendimento, o Subsistema de Protecção Social e Civil seria conformado dos seguintes órgãos:

1. Direcção Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência do Ministério da Acção Social, Família e Protecção da Mulher (este órgão devia, no nosso modesto entender, designar-se de “Direcção Nacional de Protecção da Pessoa Portadora de Deficiência ou Albinismo”), a quem incumbiria providenciar assistência às pessoas com deficiência ou portadoras de albinismo;

2. Instituto Nacional da Criança, a quem incumbiria providenciar assistência integral às crianças órfãs, vítimas de abusos, abandonadas ou na rua, etc;

3. Instituto Nacional do Adolescente Vulnerável [instituição a ser criada e integrada ao MASFAMU], a quem incumbiria providenciar assistência integral ao adolescente em situação de risco ou vulnerável;

4. Instituto Nacional do Idoso Vulnerável [instituição a ser criada e integrada ao MASFAMU], a quem incumbiria providenciar assistência integral ao idoso em situação de risco ou vulnerável;

5 Instituto de Promoção e Coordenação da Ajuda às Comunidades, órgão a quem incumbiria providenciar assistência integral às comunidades em risco ou assoladas por algum tipo de calamidade natural, etc;

6. Instituto de Reintegração Socioprofissional dos ex-Militares, órgão a quem incumbiria gerir a problemática da reintegração laboral e social dos ex-militares;

7. Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Instituto de Segurança Social das FAA (ISS/FAA), Caixa de Protecção Social do MININT (CPS/MININT), Caixa de Providência do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (CP/SINSE), etc.

Continua no próximo artigo…